Registro de Imóveis do Brasil realizará webinar sobre ferramenta de envio de informações ao COAF
Publicado em 25/03/22
Transmissão será realizada pelo canal do YouTube do RIB, no dia 29/03/2022, às 19h.
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Artigo – Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória
Publicado em 25/03/22
Na renúncia à concorrência sucessória, a par de não haver transação sobre herança de pessoa viva, o cônjuge...
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Proposta estende presunções de paternidade para a união estável
Publicado em 25/03/22
Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento
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Proposta estabelece prioridades em processos de regularização fundiária
Publicado em 25/03/22
Projeto quer agilizar assentamento de famílias de baixa renda que possuam idosos, pessoas com deficiência ou crianças
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Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
Publicado em 25/03/22
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal.
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