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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 22/04/26

Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, continuamos a tratar da renúncia antecipada à herança pelo...

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Artigo – O novo Estatuto dos Direitos do Paciente – Por Gustavo Bandeira

Publicado em 22/04/26

No último dia 7 de abril de 2026, foi publicada a lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente....

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Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

Publicado em 22/04/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...

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Registre-se! Semana de mutirão é concluída com ação em comunidades indígenas

Publicado em 20/04/26

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário - Registre-se! foi encerrada nesta sexta-feira (17/4)...

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Lei define regras para a guarda compartilhada de pets

Publicado em 20/04/26

A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo...

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