Penhora de terra acima de quatro módulos fiscais deve se limitar à área excedente
Publicado em 16/04/26
A penhora de imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais não afasta a proteção legal ao bem...
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Repórter Justiça destaca combate ao sub-registro civil para a cidadania no Brasil
Publicado em 16/04/26
O programa Repórter Justiça, produzido pela TV Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
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Último dia do 1º lote com valores promocionais para o XV Encontro Notarial e Registral do RS
Publicado em 15/04/26
Interessados em garantir participação no maior evento extrajudicial do Rio Grande do Sul têm até esta...
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STJ autoriza uso do SERP-JUD para localizar e penhorar bens de devedores em execução
Publicado em 15/04/26
REsp 2.226.101-SC, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Quarta Turma, por...
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Herança em 2026: cartórios alertam sobre detalhe que pode gerar conflito familiar
Publicado em 15/04/26
Quando uma família perde alguém, o luto já pesa por si só. O problema é que, em muitos casos, a dor vem...
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