Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais
Publicado em 09/06/22
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comemorou a criação do e-Not Assina.
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Falta de política pública favorece crescimento de imóveis irregulares
Publicado em 09/06/22
Especialistas apontam que problema atinge todas as classes e traz diversos prejuízos econômicos.
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Ibdfam envia contribuições ao CNJ acerca do pedido de providências sobre casamentos de brasileiros no exterior
Publicado em 09/06/22
Recentemente, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi intimado pelo Conselho Nacional de...
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Especialista comenta decisão do STF que estipulou prazo de 1 ano para Congresso editar lei sobre herança no exterior
Publicado em 09/06/22
O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e...
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Homem transgênero consegue retificação do registro do filho mesmo sem concordância do outro pai
Publicado em 09/06/22
De acordo com os autos, o adolescente é fruto de um relacionamento ocorrido antes da transição de gênero do...
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