Aprovada urgência para projeto que permite usar FGTS para comprar mais de um imóvel
Publicado em 15/07/22
Marcel Van Hattem espera que a proposta dê maior autonomia aos trabalhadores na movimentação de seus recursos.
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Sinal Vermelho: e-Revista traz análise da campanha criada em 2020
Publicado em 15/07/22
A análise dessa experiência bem-sucedida da Justiça brasileira está no primeiro número de 2022 da Revista...
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Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma
Publicado em 15/07/22
Quebra contratual permite ao locador exigir a multa compensatória
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Imunidade de ITBI na integralização de capital social com imóveis
Publicado em 15/07/22
Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm recorrido às...
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Artigo: Alteração do prenome nos cartórios: rapidez, dignidade e segurança jurídica
Publicado em 15/07/22
A regra da imutabilidade do nome sempre foi um dos fundamentos do registro civil de pessoas naturais.
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