É possível a penhora de bem de família em contrato de empreitada global para construção do imóvel
Publicado em 08/06/22
No caso em tela, os Recorrentes interpuseram o recurso em face do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do...
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Artigo: PL 4.188/21: o caminho para a reforma das garantias e a falsa polêmica
Publicado em 08/06/22
Iniciemos pelo ponto de partida. Há consenso, entre os estudiosos, pela necessidade de reforma das garantias da...
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Artigo – Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Aprimoramento com a MP 1.104/22 e o PL 4.188/21. O Registro da garantia fiduciária em 2º grau
Publicado em 08/06/22
A Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis é um dos direitos reais mais relevantes e utilizados...
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Artigo – Cartórios do Brasil já são digitais há tempos
Publicado em 08/06/22
Noticiam-se desde 2.6.2022 que com a aprovação da Medida Provisória 1085/21 no Congresso Nacional finalmente os...
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TRT-18 mantém penhora de templo em GO para pagamento de dívida trabalhista
Publicado em 08/06/22
Lugares destinados aos cultos religiosos não fazem parte do rol de bens impenhoráveis listados pelo ordenamento...
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