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Projeto fixa nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários

Publicado em 25/04/22

A ideia é evitar que o antigo dono seja cobrado injustamente por falta de regularização do bem vendido   O...

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Provimento nº 16/2022 CGJ-RS autoriza pessoas não binárias a mudar registros de prenome e gênero no cartório

Publicado em 23/04/22

Clique aqui e leia a decisão na íntegra.

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Artigo – Cartórios, a negação a atos ilegítimos e a tecnologia

Publicado em 20/04/22

A evolução tecnológica caminha a passos largos, e alterou geometricamente os paradigmas de comportamentos nos...

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“Sem dúvidas as funções notarial e registral possuem um papel primordial na desburocratização e desjudicialização dos serviços”

Publicado em 20/04/22

Advogada Caroline Pomjé concedeu entrevista à Anoreg/RS para falar sobre o Direito de Família e Sucessões e os...

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Provimento nº 17 da CGJ-RS revoga inciso VI do artigo 113 da CNNR

Publicado em 20/04/22

Nesta terça-feira (01.04), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou o Provimento nº 13/2022,...

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