Revogada a Portaria que institui Programa Regulariza + e dispõe sobre formas de implementação
Publicado em 20/04/22
A Presidência da República publicou, no dia 11.04, por meio do Ministério da Economia/Secretaria Especial de...
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Ministro Alexandre de Moraes nega seguimento de ADPF contra decisão do STJ sobre credor inerte
Publicado em 20/04/22
Partido Solidariedade contestou entendimento vinculante do STJ que dispensa a prévia intimação do credor para...
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Projeto de Lei propõe que condomínios residenciais adquiram personalidade jurídica
Publicado em 20/04/22
A proposição altera, além do Código Civil, a Lei dos Registros Públicos para determinar a possibilidade de...
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Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários
Publicado em 20/04/22
Objetivo é evitar dispensa de vistorias por profissionais legalmente habilitados, como engenheiros e arquitetos...
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Instrução Normativa estabelece diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras
Publicado em 20/04/22
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos...
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